Terça-Feira, 26 de Fevereiro 2013

Ordem dos Advogados portugueses considera atitude da AOM “demasiado proteccionista”

O bastonário dos advogados de Moçambique, Gilbero Correia, pôs em causa as relações entre profissionais portugueses e moçambicanos no exercício da advocacia, depois de ter sido renovado o protocolo entre as duas ordens, considerando as parcerias locais de “um disfarce” do exercício ilegal da advocacia em Moçambique.
Gilberto Correia, que vai abandonar a liderança da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), afirma, em editorial do Boletim Informativo da OAM, que, a coberto dos acordos de cooperação com escritórios de advogados locais, os advogados portugueses instalam-se em Moçambique para exercer ilegalmente a actividade. 
“Várias vezes, sob o disfarce da formação, transmissão de conhecimento, gestão da parceria, harmonização informática, entre outros, alguns advogados portugueses instalam-se nos escritórios dos alegados parceiros em Maputo, onde praticam de forma mais ou menos disfarçada actos próprios da profissão de advogado em benefício de terceiros - clientes aqui em Moçambique”, diz Gilberto Correia
Segundo o bastonário da OAM, trabalhos realizados por advogados estrangeiros não autorizados a exercer a actividade em Moçambique são depois assinados por colegas moçambicanos.
“O nosso estatuto proíbe que o advogado assine pareceres, peças profissionais e outros escritos profissionais que não tenha feito ou em que não tenha colaborado”, lê-se no editorial, citado pela agência Lusa 
Em alguns casos, assinala Gilberto Correia, a participação dos advogados moçambicanos nas sociedades de advogados é uma fachada, uma vez que a propriedade dos escritórios pertence a advogados domiciliados no estrangeiro.
“As operações de fraude à lei, os negócios simulados e os acordos parassociais passaram a ser regra para acobertar claros dissídios entre a verdade material e a verdade formal em matéria de procuradoria ilícita”, afirma o bastonário da OAM.

REACÇÃO DA ORDEM
DOS ADVOGADOS PORTUGUESES 

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) portugueses, reagindo ao que se publicou no boletim da ORDM,  considerou  que a OA de Moçambique está a ser “demasiado proteccionista” quando aponta as parcerias entre escritórios moçambicanos e portugueses como um “disfarce” ao exercício ilegal da advocacia em Moçambique.
Em declarações à agência Lusa, Marinho Pinto disse não pretender “intrometer-se no funcionamento” da OA de Moçambique, mas que, em sua opinião, esta organização “está a ser demasiado proteccionista num mundo em abertura e globalização”.
“Penso que a posição da OA de Moçambique não favorece a advocacia moçambicana porque está a proteger desproporcionalmente a concorrência que a médio e longo prazo a tornaria competitiva e de muito mais qualidade”, adiantou Marinho Pinto.
Sublinhou ainda que havia um protocolo com a OA de Moçambique que autorizava a inscrição naquela ordem de um número de advogados portugueses não superior a 10 por cento do total dos advogados moçambicanos (que são cerca de 1.000), o que permitia inscrever aproximadamente 100 advogados portugueses. O protocolo foi, entretanto, denunciado pela OA de Moçambique.
Marinho Pinto defendeu que o advogado “não deve ter medo da concorrência” e que o fundamental é o exercício da profissão se faça de acordo com as regras e com a máxima competência técnica.
Em contraponto, referiu que a OA Portugal tem um protocolo de reciprocidade com a OA do Brasil, mediante o qual os advogados inscritos naquela ordem podem inscrever-se na OA de Portugal.
Vincou que o Brasil possui 700 mil advogados e que só em São Paulo são 300 mil, mas que a OA de Portugal “não tem medo da concorrência” porque isso “só melhora a advocacia e os serviços prestados à comunidade”.